Ontem (01/09) foi votado na câmara dos deputados o PL 6407/2013, chamada de “Nova Lei do Gás”, um pouco mais de um mês após a aprovação do texto base na Comissão de Minas e Energia da câmara. A votação ocorreu no início da noite de segunda-feira e terminou com o placar de 351 a favor e 101 contra.
No dia 29 de Julho fizemos uma análise do projeto e elencamos as principais diferenças entre a legislação atual e a nova proposta, clique aqui para ler.
Mas, resumidamente, o texto traz propostas que irão retirar da Petrobras e no Ministério de Minas e Energia o controle sobre a extração e distribuição do gás natural, abrindo para empresas privadas, ou estatais estrangeiras, a possibilidade de investirem na ampliação de gasodutos e plantas de exploração e distribuição do gás natural, além de tirar, gradualmente, do governo e seus órgãos relacionados o controle sobre os preços.
A intenção é que com essas medidas abra-se espaço para maior concorrência no setor, fomentando mais investimentos e preços mais competitivos, modernizando os sistemas e barateando o preço final para o consumidor, seja no gás de cozinha encanado, no seu veículo com o GNV, na indústria ou para geração de energia, substituindo o carvão por um combustível mais limpo e barato.
O projeto agora vai ao senado para votação e, se aprovado também, vai ao presidente para sanção. A previsão é de que não ocorram grandes problemas nesse processo e tudo seja aprovado tranquilamente.
Fontes:
https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/ao-vivo-camara-analisa-pl-do-gas/